Segundo estudo realizado pelo escritório Peck Advogados, a maioria dos partidos políticos não está de acordo com as regras da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – mesmo com a proximidade das eleições.
Com o objetivo de verificar se os partidos atendiam às exigências da Lei e da Justiça Eleitoral, o levantamento avaliou a conformidade dos diretórios nacionais dos principais partidos no período de 15/07 a 30/07 deste ano.
Vale ressaltar que as campanhas políticas lidam com o tratamento de um volume significativo de dados pessoais e sensíveis, seja de colaboradores ou eleitores. O escritório Peck Advogados alertam para os riscos do tratamento indevido, incluindo a ocorrência de um ataque, o vazamento/sequestro de informações e até a disseminação de conteúdos falsos/desinformativos, que vêm crescendo nos últimos anos.
Para analisar a conformidade dos partidos, o estudo considerou:
- a existência de políticas de privacidade e proteção de dados atualizadas;
- informações claras sobre os procedimentos de tratamento de dados;
- a indicação do contato do profissional Encarregado de Dados (DPO);
- canal de atendimento para os direitos dos titulares;
- termos de uso e filiação online.
FONTE/LEIA MAIS: IT Forum
