O presidente da Microsoft, Brad Smith, apelou ao Congresso dos Estados Unidos para regulamentar o uso de deepfakes. O objetivo é conquistar uma legislação que forneça formas de processar cibercriminosos por fraudes, abusos e manipulações. Segundo Smith, são necessárias medidas urgentes para proteger crianças, idosos e campanhas eleitorais.
A bug tech também acredita que as leis americanas contra exploração infantil, sexual e divulgação de imagens íntimas – nos âmbitos federal e estadual – precisam ser atualizadas para incluir conteúdos baseados em inteligência artificial.
Microsoft já esteve envolvida em escândalo de IA
Vale lembrar que a própria Microsoft já esteve envolvida no assunto. No final de 2023, a “Designer” (ferramenta da empresa que usa IA para criar imagens) estava sendo aplicada para gerar imagens explícitas e abusivas, afetando desde usuários comuns em escolas até celebridades, incluindo a cantora Taylor Swift. Após a situação, a big tech corrigiu o problema.
Em publicação, Brad Smith afirmou que “uma das coisas mais importantes que os EUA podem fazer é aprovar um estatuto abrangente contra fraudes usando deepfakes para evitar que cibercriminosos usem esta tecnologia para roubar cidadãos comuns”.
Brasil já tem propostas em andamento para combater deepfakes
Em território nacional, já existem propostas para regulamentar o uso da tecnologia e proteger os usuários. Exemplos são os projetos de lei para aumentar a pena se o crime de violência psicológica contra mulheres envolver imagens editadas com deepfakes e exigir autorização para utilizar o recurso com a imagem de pessoas falecidas.
➡️Além disso, já há uma proposta aprovada: candidaturas que fizerem uso irregular de IA no Brasil poderão ser cassadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações de: Tecnoblog
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