O regulador antitruste da Itália multou a Apple e o Google em 10 milhões de euros cada pelo que denomina “práticas agressivas de dados” e por não fornecerem informações claras aos consumidores sobre usos comerciais de seus dados pessoais na etapa de criação de contas.
A Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM) afirmou que “o Google e a Apple não proveram informações claras e imediatas sobre a aquisição e o uso de dados dos usuários para fins comerciais”.
Além disso, acrescentou que as companhias escolheram enfatizar a coleta de dados como somente necessário para melhorar seus próprios serviços e personalizar a experiência do usuário, sem oferecer qualquer indicação de que os dados poderiam ser transferidos e usados por outros motivos.
Nesse sentido, a preocupação tem a ver com a forma como as empresas omitem informações relevantes no momento de criação das contas dos usuários e na utilização dos serviços. De acordo com a Autorità, esses são detalhes críticos para que os usuários tomem uma decisão informada sobre permitir ou não o uso comercial dos seus dados.
A falta de um consentimento expresso do usuário, argumentou a AGCM, não apenas presume sua aceitação, como também habilita a Apple e o Google a submeter os dados gerados a outros tipos de processamento – sem prover um mecanismo pelo qual os consumidores podem confirmar ou alterar suas escolhas ao compartilhar seus dados pessoais.
FONTE/LEIA MAIS: The Hacker News
