A Comissão Europeia está avançando rapidamente na legislação que vai mudar o modo como gigantes da tecnologia operam no mercado digital.
A proposta do Ato dos Mercados Digitais (Digital Markets Act ou DMA), introduzido em 2020, mira especificamente as práticas de “plataformas online de gatekeepers”. Os Governos (incluindo os EUA), usam o termo “gatekeepers” (“porteiros”, na tradução) para descrever o poder que companhias como a Apple, Google e Amazon detêm sobre terceiros que utilizam suas plataformas.
O Ato dos Mercados Digitais foi apresentado juntamente com o Ato dos Serviços Digitais (DSA), uma legislação complementar que visa proteger os usuários online ao conceder transparência sobre o funcionamento dos algoritmos de conteúdo.
Vale lembrar que, por sua vez, o Ato dos Mercados Digitais (DMA) acaba com a habilidade das gigantes tech de decretar preferência para seus produtos e impedir que os usuários se conectem a terceiros fora das suas plataformas.
O DMA também visa permitir que os usuários removam quaisquer apps pré-instalados em seus smartphones.
A Comissão Europeia – que atua como o braço executivo da União Europeia – provavelmente aprovará o DMA e o DSA antes do mês de Julho, de acordo com o Ministro de Telecomunicações e Mercado Digital da França, Cédric O.
👉 Se aprovada em 2022, a legislação será implementada em 2023 e aplicada em toda a União Europeia.
“O objetivo do DMA é atualizar nossas regras convencionais contra a formação de monopólios para nos atualizar frente ao mundo digital. Já o DSA trata sobre a moderação de conteúdo”, afirmou o Ministro Cédric O. “Dentro de 18 meses, a Europa será capaz de propor, negociar e adotar dois dos textos mais importantes da história da internet”.
Segundo Marshall Van Alstyne, professor de Sistemas da Informação da Universidade de Boston Questrom School of Business, o DMA ainda precisa de um trabalho significativo para se tornar uma legislação eficaz.
FONTE/LEIA MAIS: TechTarget
