Liberdade, flexibilidade, oportunidade para prestar serviços na área em que se deseja e construir seu próprio negócio. Essas são algumas das vantagens de se trabalhar na modalidade PJ (Pessoa Jurídica), mas também é preciso lançar mão de planejamento e informar-se bem sobre como ser PJ em TI.
A opção pela carreira autônoma (e pelo sistema PJ de faturamento) é bastante comum em Tecnologia da Informação, assim como nas áreas de vendas, corretagem, consultoria e outros serviços especializados. É preciso, no entanto, ficar de olho na regularização da situação, nos processo de abertura da empresa, regimes tributários e outros detalhes importantes.
Para te ajudar na jornada de começar seu próprio negócio com segurança (e informação!), abordamos os principais pontos que você precisa saber sobre como ser PJ em TI. Vamos lá?
PJ: entenda o modelo de trabalho
Ao contrário do tradicional CLT, que implica vínculo empregatício e benefícios trabalhistas, o modelo PJ exige a abertura de uma empresa e a elaboração de um contrato de prestação de serviços. Em outras palavras, o profissional deixa de ser um funcionário e tem direitos e deveres distintos.
Vale acrescentar, aqui, que quem decide atuar como Pessoa Jurídica em TI pode tanto atuar dentro de uma organização (em um regime diferente) ou seguir a carreira autônoma, comercializando seu trabalho como empresa.
Independentemente do caminho seguido, há detalhes fundamentais da modalidade que devem ser considerados. Se no PJ não há horários estritos a serem seguidos e a rotina de trabalho é mais flexível (bastando que seja cumprido o que for estabelecido em contrato), há também mais responsabilidades sobre a gestão da própria carreira.
Nesse sentido, vale lembrar que o PJ não contempla benefícios como férias remuneradas, 13º, seguro-desemprego, licença maternidade, vale alimentação e transporte, recolhimento do FGTS e INSS. Há também o risco de volubilidade de trabalho, isso é, excesso de trabalho em um mês e poucas demandas em outro, o que se reflete em ganhos variáveis.
Por outro lado, o lucro tende a ser mais alto, uma vez que não há o desconto de tributos e benefícios do CLT. Diante de todo o cenário, é essencial estudar as opções, separar ao menos 20% do valor ganho para tributos e investir em controle financeiro.
Saiba Mais: Carreira de TI: 7 dicas de ouro para alavancar a sua
Como ser PJ em TI: passo a passo
1. Tirando o CNPJ: regularize seu negócio
Agora que você decidiu ser PJ em TI, o primeiro passo é regularizar seu negócio com a criação de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), além de enquadrar sua atividade em um dos regimes tributários oferecidos. Vale lembrar que esses regimes definem os impostos que o negócio deverá pagar ao governo.
Essa etapa, que envolve a regularização junto à Receita Federal e certa burocracia, pode ser muito facilitada com o apoio especializado de um contador, que guiará todo o processo da forma mais adequada aos seus interesses. Os documentos necessários incluem o RG, o CPF, o comprovante de endereço e o IPTU.
Tipos de regimes tributários
No processo de abertura da empresa, uma das obrigações mais importantes é analisar as atividades que serão desenvolvidas de acordo com a CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Essa definição vai auxiliar na escolha do regime ideal para seu negócio – e, aqui, a ajuda de um contador também será muito valiosa!
Os regimes de tributação mais usuais para quem trabalha como PJ são o MEI e o Simples Nacional. Entretanto, as atividades do ramo de TI não se enquadram nas definições do Microempreendedor Individual (MEI), restando-se 3 alternativas:
Simples Nacional
Quando o assunto é como ser PJ em TI, essa é a categoria mais utilizada pelos profissionais, justamente porque os impostos cobrados são menores e tarifados de maneira unificada. O modelo é destinado para empresas com faturamento anual máximo de R$4,8 milhões, com uma guia única para quitar a arrecadação mensal (o pagamento das tarifas, assim, é bastante simplificado).
Vale lembrar que o Simples Nacional não contempla a previdência/aposentadoria – o empreendedor deve fazer sua contribuição previdenciária à parte.
Lucro presumido
Essa categoria, preferida por muitos prestadores de serviços, é interessante para os negócios que contam com lucro superior a 32% do faturamento bruto. O cálculo do pagamento de impostos, aqui, é feito com base nas atividades de cada empresa, o que impacta também na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Por fim, há a categoria do Lucro Real, que geralmente se afasta da realidade de quem está se regularizando como PJ em TI (na maior parte das vezes, trata-se de pequenas e médias empresas – PMEs). Voltada para negócios de grande porte, a modalidade contempla os empreendimentos que possuem alto faturamento e margens de contribuição que extrapolam – ou quase extrapolam – os outros regimes tributários.
2. Esteja ciente de todas as suas responsabilidades
Com a abertura do CNPJ, o profissional estará suscetível a uma gama ampla de responsabilidades – afinal, agora você não é apenas um funcionário, mas um gestor. Dentre as atividades regulares nas quais você deve ficar de olho, estão:
- Emitir notas fiscais;
- Estar em dia com o pagamento de impostos do seu regime tributário;
- Declarar o imposto de renda;
- Fazer contribuição ao INSS por conta própria ou investir em uma previdência privada.
Sobre a emissão de notas fiscais, vale a pena ressaltar que cada prefeitura disponibiliza um site para que os negócios emitam suas notas de forma digital, geralmente de forma simples e rápida. Informe-se sobre as regras do seu município! Mais uma vez, um contador deve ser encarado como um investimento interessante para te ajudar a manter sua empresa regularizada.
3. Elabore um contrato para todos os trabalhos
Essa dica é imprescindível! Não há como prestar serviços com segurança e profissionalismo sem a elaboração de bons contratos. Esses documentos, afinal, são os responsáveis por estabelecer os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas, definindo pontos essenciais como escopo do trabalho, valores, prazo para entregas, formas de pagamento e condições de suspensão/continuidade do contrato.
No caso da análise do contrato do seu cliente, pode ser interessante contar com a ajuda de um advogado para analisar se o documento está adequado e considera seus interesses, abrindo espaço para a proposta de mudanças, se for necessário.
Leia Mais: Contrato de prestação de serviços de TI: saiba como não errar
4. Separe as despesas pessoais das despesas da empresa
Como gestor, uma das suas preocupações centrais deverá ser um controle financeiro rigoroso para manter o equilíbrio financeiro, estar com as despesas em dia, fazer investimentos importantes e, é claro, lucrar.
Nesse cenário, o passo a passo de como ser PJ em TI também inclui manter as finanças pessoais e as finanças da empresa bem separadas. Para começar, abra uma conta bancária especial para seu CNPJ, o que permite manter uma maior organização contábil e facilita cumprir suas obrigações como empresa.
Agora que você já sabe como ser PJ em TI, esperamos que nossas dicas te ajudem a abrir sua empresa com sucesso! Continue a acompanhar as novidades do blog e clique aqui para saber como é possível incrementar seus serviços ao se tornar um parceiro de revenda da Backup Garantido!
